A formalização do negócio jurídico é externada por meio da Escritura Pública, pois é formalizada de maneira minuciosa, seguindo criteriosamente as regras legais trazidas tanto pela Lei dos Notários (Lei 8.935/94) quanto pela Lei dos Registros Públicos (6.015/73). É de extrema importância que o gestor imobiliário tenha conhecimento da maneira como o Estado intervém nas relações, bem como os requisitos a serem obedecidos na lavratura desse documento.
RODRIGUES, Giselly Campelo; ANDRADE, Renata Monteiro de. Sistema Registral e Notarial. Maringá: Unicesumar, 2018.
Diante disso, leia atentamente as seguintes asserções e analise a relação proposta entre elas.
I. A capacidade dos sujeitos que manifestam a vontade não influencia nas transações realizadas, conforme estabelece o Código Civil.
PORQUE
II. A Escritura Pública é lavrada pelo tabelião de notas que possui fé-pública.
A respeito das asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e complementares.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição é falsa.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas não apresentam relação.
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Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras e complementares.
Considerando um contexto global, os limites definidos pela doutrina dos negócios processuais englobam dois lados, são eles: a capacidade das partes e a disponibilidade do direito e também os direitos fundamentais constituintes do direito fundamental ao processo justo.
A escritura pública é importante para a validade formal do ato jurídico exigido legalmente de forma a proporcionar maior segurança jurídica para as pessoas responsáveis pela formalização no Cartório de Tabelionato de Notas municipal.
Bons estudos!
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Resposta:
alternativa B
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
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