A fonte primordial do Direito Tributário é a lei e, em sentido amplo, ela é todo comando legal que faz parte do ordenamento jurídico. Considerando que a lei é fruto de um processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA:
a) É o conjunto de ações realizadas pelos Órgãos do Poder Judiciário.
b) É o conjunto de ações realizadas pelo povo.
c) É o conjunto de ações realizadas pelos Órgãos do Poder Legislativo, com o objetivo de proceder à elaboração das leis.
d) É o conjunto de ações realizadas pelos Órgãos do Poder Executivo.
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Resposta:
c)É o conjunto de ações realizadas pelos Órgãos do Poder Legislativo, com o objetivo de proceder à elaboração das leis.
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Resposta:
C ( É o conjunto de ações realizadas pelos Órgãos do Poder Legislativo, com o objetivo de proceder à elaboração das leis)
Explicação:
Processo legislativo é o conjunto de ações realizadas pelos órgãos do Poder Legislativo com o objetivo de proceder à elaboração das leis, sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias, bem como as resoluções e os decretos legislativos.
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