A. Foi processado e julgado inocente da acusação de ter cometido ilícito do art. 217-A do Código Penal, por restar provada a autoria de terceiro. O Ministério Público recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça. Em 20/01/2020 a sentença transitou em julgado para a defesa e para a acusação. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir: I. Essa sentença faz coisa julgada formal, podendo a questão ser novamente reapreciada caso o Ministério Público promova outra denúncia. II. Considerando que a sentença é de natureza absolutória, o processo poderá ser objeto de revisão criminal, caso presentes os requisitos. III. Caso o Ministério Público denuncie A. Pelo mesmo fato, ele poderá, em sua defesa, suscitar a exceção de coisa julgada. IV. Proposta a exceção de coisa julgada, ela será processada em autos apartados e, em regra, o processo permanecerá em andamento. Está correto apenas o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta considerando as informações e o conteúdo sobre os processos incidentais, é a Letra C: III e IV
O são os Processos Incidentais?
Os processos incidentais, são eventos intermediários que podem ocorrer durante o processo da causa primária. O processo incidental, como o original, deve ser resolvido pelo próprio tribunal criminal, antes que o mérito possa ser julgado.
Estes processos também tem uma relação entre o processo formal e a causa primária, e é esclarecedor, impedindo que ocorram imprevistos no processo primário.
Alguns exemplos de Processo Incidental, são:
- Conflitos de jurisdição;
- As incompatibilidades e os impedimentos;
- As medidas assecuratórias;
- Os incidentes de insanidade mental ou de falsidade;
Complemento da Questão
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Essa sentença faz coisa julgada formal, podendo a questão ser novamente reapreciada caso o Ministério Público promova outra denúncia.
II. Considerando que a sentença é de natureza absolutória, o processo poderá ser objeto de revisão criminal, caso presentes os requisitos.
III. Caso o Ministério Público denuncie A. Pelo mesmo fato, ele poderá, em sua defesa, suscitar a exceção de coisa julgada.
IV. Proposta a exceção de coisa julgada, ela será processada em autos apartados e, em regra, o processo permanecerá em andamento.
Está correto apenas o que se afirma em:
A) I e III.
B )II e IV.
C) III e IV.
D) II e III.
E) I e IV
Entenda mais sobre os Processos Incidentais aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/13014525
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