Question

"A finalidade do tributo não está contida no seu conceito. Isso significa que todas as cobranças que se encaixem no conceito do art. 3º do CTN são tributos. A finalidade a qual se quer alcançar com eles é irrelevante para se conceituar se são tributos ou não. Ainda que a legislação praticamente não discipline tais fins, a doutrina entende que os tributos têm duas finalidades: a fiscal e a extrafiscal. A primeira é a finalidade clássica dos tributos, e a que geralmente se encontra. É a finalidade “normal” dos tributos."

Fonte: HACK, Érico. Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. Curitiba: Intersaberes, 2013.

Sobre os tributos com finalidade extrafiscal é correto afirmar que:

A
São aqueles que têm a função de recuperar recursos para a manutenção de grandes empresas.

B
São aqueles que têm a função de arrecadar recursos para a manutenção do Estado.

C
São aqueles que recuperam para o Estado parte do valor da obra realizada, cobrando justamente daqueles que tiveram benefício com ela.

D
São aqueles que se destinam a realizar algum fim que não seja a mera arrecadação de valores para o Erário.

E
Se destina ao financiamento de guerra externa, investimento urgente ou calamidade pública e privada.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

Os tributos extrafiscais tem como objetivo não só a arrecadação para o erário, mas sim a intervenção em algum setor da economia. Portanto, eles tem como objetivo a regulação econômica, com estímulos ou não a determinadas áreas para manter o equilíbrio.

É um instrumento de controle econômico do Estado, por isso são exceção ao princípio da anterioridade e legalidade, como o Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras.