Question

A fase pré-falimentar visa ao reconhecimento da insolvência jurídica do empresário. Contudo, em algumas situações, a Falência não poderá ser decretada.

Sobre as hipóteses em que o juiz deve denegar o pedido falimentar, marque a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

a. A falsidade de qualquer um dos títulos apresentados, independentemente do seu valor, acarretam a denegação do pedido de falência.

b. A falência do empresário individual deve ser denegada, independentemente do prazo do prazo do seu falecimento.

c. A apresentação de pedido de Recuperação Extrajudicial eventualmente acolhida faz com que o pedido de falência seja denegado.

d. Em uma falência que reúna diversos títulos de crédito, superiores ao limite de 40 salários mínimos, a falência deve ser denegada caso haja um vício no protesto de qualquer deles, independente do seu valor.

e. A apresentação de pedido de Recuperação Judicial eventualmente acolhida pode fazer com que o pedido de falência não seja acolhido.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

O art. 94 da Lei de Falência traz as situações em que a falência pode ser decretada, quais sejam: não paga obrigações que somem o equivalente a 40 salários mínimos; não penhora bens suficientes para a execução ou pratica atos típicos da falência.

Porém, a apresentação do plano de recuperação judicial tem o condão de evitar o processo falimentar na tentativa de recuperar a empresa.

Answer 2

Resposta: A apresentação de pedido de Recuperação Judicial eventualmente acolhida pode fazer com que o pedido de falência não seja acolhido.

Explicação: corrigido pelo AVA