Direito, perguntado por Direito2018, 1 ano atrás

A falência é o procedimento voltado a declarar a insolvência do devedor. Para tanto, o Credor requerente deve demonstrar o cumprimento de um dos requisitos previstos na Lei 11.101/05.

Sobre os requisitos necessários ao pedido de falência, marque a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

a. A falência só pode ser requerida caso o título ultrapasse o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, não sendo permitida a sua cumulação com outros títulos ou credores.

b. A falência com base nos atos ruinosos, o montante deve ser superior a 40 (quarenta) salários mínimos.

c. O Credor interessado em requerer a Falência com base na Execução Frustrada pode utilizar execução de outro credor para demonstrar o estado de insolvência do devedor.

d. A falência baseada em execução frustrada o título do credor deve ser de, no mínimo ao 40 (quarenta) salários mínimos.

e. A falência com base nos atos ruinosos deve ser igual ou superior a 40 (quarenta) salários mínimos.

Soluções para a tarefa

Respondido por roroca110988oyfxsh
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LETRA A

a. O Credor interessado em requerer a Falência com base na Execução Frustrada pode utilizar execução de outro credor para demonstrar o estado de insolvência do devedor.

Respondido por maarigibson
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A execução frustrada serve como fundamentação de pedido de falência, conforme súmula 39 do TJ-SP “No pedido de falência fundado em execução frustrada é irrelevante o valor da obrigação não satisfeita”. De acordo com a Lei 11.101/2005:

Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

(…)

II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;  

A alternativa correta é a C o Credor interessado em requerer a Falência com base na Execução Frustrada pode utilizar execução de outro credor para demonstrar o estado de insolvência do devedor.

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