Question

A extinção do crédito tributário, como o próprio nome sugere, é o ato que faz desaparecer o crédito na medida em que este é satisfeito. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), analise: Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito. Ocorre quando o mesmo sujeito passivo tem, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário por meio de autoridade competente, perde o prazo para efetuar o lançamento de formar o título que autoriza a sua cobrança. A sequência CORRETA, que dizem respeito, respectivamente: a. Transação, prescrição e compensação; b. Imputação, decadência e transação; c. Remissão, decadência e moratória; d. Remissão, imputação e decadência; e. Isenção, pagamento e transação;

Answer 1

Resposta: D - Remissão, imputação e decadência.

Explicação: