Question

A extinção do contrato de consórcio público depende de ________. Nesse caso, as obrigações já constituídas ________ prejudicadas. Qual alternativa completa corretamente as lacunas no texto acima?

Escolha uma:
a. Instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os Entes consorciados; são.
b. Lei de cada Ente consorciado, mediante ratificação da assembleia geral; não são.
c. Instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os Entes consorciados; não são.
d. Lei de cada Ente consorciado, mediante ratificação da assembleia geral; são.

Answer 1

Correta: Instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os Entes consorciados; não são.

Answer 2

Resposta:

Instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os Entes consorciados; não são..

Explicação:

A alteração ou extinção de contrato de consórcio público depende de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados. Nesse caso, as obrigações já constituídas não são prejudicadas. Tanto é que os contratos de programa continuam vigentes e só são extintos após o prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.