Direito, perguntado por davimotoraagrimar, 8 meses atrás

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.
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O Verdadeiro
Falso

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Respondido por Raphsv

1

Falso! O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

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