Question

A expressão: “é vedado a União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou o Município”, esse trecho inserido na constituição federal de 1988, refere-se a qual principio constitucional tributário?

Escolha uma:
a. Principio da igualdade tributária.
b. Principio da limitação ao poder de tributar.
c. Principio da vedação a isenção.
d. Principio da uniformidade na tributação da renda.
e. Principio da uniformidade geográfica da tributação.

Answer 1

Resposta:

e) princípio da uniformidade geográfica. O enunciado já dá a explicação rsrs

Answer 2

Resposta:

E - Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação

Explicação:

Corrigido pelo AVA