Question

A existência das receitas públicas deriva da necessidade de arrecadação dos entes federativos para movimento da máquina estatal. Entende-se por receitas públicas todo montante de valores ou bens que entram nos cofres públicos em definitivo, destinados a suprir as despesas públicas. Quanto ao aspecto contábil (classificação legal - artigo 11 da L. 4320/64), as receitas públicas dividem-se em: receitas correntes e receitas de capital.
Com base nos conceitos abordados no livro base da disciplina, marque a alternativa que em que aparece o conceito correto de receitas correntes:

A
São aquelas recebidas com regularidade no movimento normal das atividades do ente federativo, como a arrecadação de tributos.

B
São as que decorrem do patrimônio do particular ou do pagamento por este feito em contraprestação de serviços públicos prestados.

C
São as receitas públicas que decorrem da exploração da própria atividade econômica do ente federativo. Decorrem dos próprios bens do ente federativo.

D
São as receitas públicas que alteram o patrimônio duradouro do Estado, como os produtos de empréstimo contraídos pelo Estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, dentre outros.

E
São as receitas tributárias de contribuições patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

As receitas correntes são aquelas constituídas por todas as receitas tributárias e também de outras contribuições que devem ser pagas ao Estado, também de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e privado.

As receitas tributárias, que abrangem impostos, taxas e contribuições de melhorias, estão inclusas nas receitas correntes. É importante salientar que a receita corrente deve ser gasta também com despesas correntes.

Answer 2

Alternativa correta letra E ,página 89 do livro.