A exigência de respeito à lei e a possibilidade de recurso ao Judiciário para assegurar a sua observância constituem a maior garantia de observância dos direitos do cidadão e são essenciais para a segurança jurídica e demais valores consagrados no preâmbulo da Constituição. I) O princípio da legalidade nasceu com o Estado de Direito e quase que com ele se confunde. II) Direitos de terceira geração (difusos e coletivos) são direitos individuais. Compostura jurídico-positiva a esses princípios, as normas do Estado Democrático e Social de Direito, república e federação. III) O princípio, que foi idealizado pelos filósofos da Revolução Francesa, proclamado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e previsto nas Constituições Brasileiras. IV) Mantém-se como o mais importante princípio do Estado de Direito, essencial para garantir a liberdade, a igualdade, a dignidade e todos os direitos fundamentais do homem. Assinale a alternativa correta: São corretas as afirmações I, III e IV São corretas as afirmações I, II e III São corretas as afirmações I, II e IV São corretas as afirmações II, III e IV
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Resposta:I,IIIIV
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