Question

A execução orçamentária é decorrente de um processo integrado e eficaz de planejamento e, atualmente, é utilizada como um instrumento de políticas públicas. É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. (BRASIL, 2015) Assim, de acordo com o que foi apresentado em seu material didático e nas videoaulas da disciplina de Finanças, Orçamentos Públicos e Órgãos de Controle, além de outras fontes de pesquisa (sites de referência, livros, revistas), descreva as seis fases da despesa pública e o que representa cada uma delas.

Answer 1

De acordo com a Lei 4.320/1964, a despesa pública ocorre em três fases, como segue:

1. Empenho – Aquisição do material, de um bem ou contratação de uma obra. É o momento em que se reserva a dotação orçamentária para a amortização da dívida;

2. Liquidação - Consiste no atesto do recebimento dos bens ou serviços ou na finalização da obra. Trata-se da verificação do direito adquirido pelo credor. Nessa fase se verifica se o contrato foi cumprido à contento;

3. Pagamento – É quando se emite a ordem bancária, mediante apresentação de documento fiscal com as devidas retenções de impostos.

Espero ter ajudado.

Bom estudos!