Question

A execução das medidas socioeducativas deve seguir os princípios definidos pela legislação nacional, notadamente a Lei que institui o SINASE nº12.594/2012, segundo os quais podemos afirmar que:
a. A intervenção judicial e a imposição de medidas socioeducativas é a regra quando se trata de adolescente em conflito com a lei.
b. O princípio da não discriminação do adolescente é definido somente em razão de nacionalidade e do gênero.
c. O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários não está inserido no conjunto de princípios para a execução das medidas socioeducativas.
d. O princípio da individualização da medida socioeducativa significa que deve ser considerada a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.
e. O adolescente que pratica um ato infracional pode receber, judicialmente, um tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

Answer 1

A correta é a alternativa: (O princípio da individualização da medida socioeducativa significa que deve ser considerada a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.)