A exclusão do Crédito Tributário, como ato jurídico perfeito depende da promulgação de:
Lei
Medida Provisória
Contrato
Direito
Dever
Soluções para a tarefa
Respondido por
5
Resposta: medida provisória
Explicação:
Respondido por
4
Essa é a resposta certa Lei
Perguntas interessantes
Português,
5 meses atrás
Ed. Física,
5 meses atrás
Português,
5 meses atrás
História,
7 meses atrás
Matemática,
7 meses atrás
Biologia,
11 meses atrás
Direito,
11 meses atrás