A evolução do assistencialismo europeu
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Resposta:
Resumo No contexto actual de globalização e de evolução do processo de integração económica e financeira da União Europeia, o modelo social europeu é confrontado com três desafios essenciais: resistir à pressão desregulamentadora, responder às múltiplas incógnitas decorrentes do alargamento e combater potenciais rupturas sociais. Tais desafios remetem-nos, por um lado, para a reflexão sobre o percurso da construção europeia e os objectivos do seu modelo social e, por outro, para a caracterização do sistema de relações laborais e dos anseios sociais que se expressam na Europa e em cada país da União, em direcção ao futuro. O movimento sindical, com a sua dinâmica propositiva e reivindicativa, procurando novos caminhos para um modelo de sociedade mais justa e articulando a sua acção com outros movimentos sociais, continua a ser uma força mobilizadora na empresa, no plano nacional e ao nível europeu, capaz de contribuir também para compromissos sociais dinâmicos e progressistas.
Palavras-chave Modelo social europeu, construção europeia, movimento sindical.
Introdução
O objectivo que me proponho cumprir é exactamente deixar um olhar sobre a evolução da Europa social, numa perspectiva que não é geral e total, porque o que estará em relevo será apenas uma dimensão social imanente, de forma directa, a partir do trabalho.
Este enfoque arrasta a análise à dimensão da acção do movimento sindical, bem como às formas da sua intervenção. Aqui e ali, poderão identificar-se espaços de intervenção para outros movimentos sociais.
Trata-se de uma reflexão sobre a Europa da industrialização, berço da Revolução Francesa e de outras grandes mudanças, uma Europa capitalista, mas vizinha de outras opções e evoluções e não fechada aos seus efeitos.
Será de lembrar que o capitalismo, como sistema, impulsionou, no início, uma forte afirmação da base territorial nacional com as suas realidades próprias: uma economia e sistemas produtivos nacionais. Este traço também se sentia nas concepções sindicais. Entretanto, o avanço do sistema capitalista criou profundas mudanças no plano político e no plano social, dentro de cada país, e foi-se evoluindo das concepções de estado-nação para a dimensão de blocos de estados.
A industrialização, por seu lado, revolucionou a situação demográfica, de estruturação das cidades, alterou a origem e a organização do poder económico, social e político, induziu novas culturas, transformou as vidas das pessoas e das famílias.
Assim, a conjugação da capacidade produtiva com os resultados do trabalho, forçaram mudanças sociais e direitos emergentes do trabalho assalariado. Esta foi a dinâmica marcante das sociedades europeias mais influentes, a partir da segunda metade do século XIX, que entrou pelo século que agora está a terminar. E foi na sua evolução que, na Europa, a partir dos anos 30 e, depois, com força, nas décadas seguintes à Segunda Guerra, surgiu e se consolidou o estado-providência.
A construção europeia: referências de partida
Em termos temporais, este olhar sobre a evolução da Europa social situa-se no tempo de vida desse ideal, surgido no período pós-Segunda Guerra, pronunciado por W. Churchill, em 1946, como "Estados Unidos da Europa", que foi sendo aos poucos desenvolvido e hoje se consubstancia na União Europeia. É um tempo em que a Europa e algumas outras partes do mundo vivem a história em "tempo acelerado".
De forma resumida, selecciono alguns pontos de reflexão, expressos nos parágrafos seguintes, que me parecem proporcionar uma visão mínima de enquadramento desta Europa.
A ideia da Europa integrada surgiu num contexto de rescaldo da Segunda Guerra, com enormes desafios económicos inerentes à sua reconstrução, exigindo o engajamento dos trabalhadores e dos povos e proporcionando discussão sobre sacrifícios e ganhos numa perspectiva de crescimento económico e de criação de emprego.
Nos diversos países envolvidos na guerra, muitos dos quais eram industrializados e com movimentos operários afirmados, os trabalhadores foram chamados a fazer grandes sacrifícios para suportarem os custos da guerra e foram-lhes feitas imensas promessas.
A perspectiva do socialismo era uma realidade concreta, pois a Revolução de 1917, na Rússia, foi um facto, como o foi também a intervenção da URSS com "identidade socialista" em todo o processo da guerra. E agora o "ímpeto comunista" ganhava força. O movimento europeu organizava-se no contexto da agudização do conflito entre o Leste e o Oeste. As organizações operárias e sindicais, cuja história está profundamente ligada à industrialização, mas também às ideias socialistas, recebiam o alento desta dinâmica.
Estes factores atrás referidos contribuíram para a possibilidade de afirmação de uma dimensão social concreta na Europa, que veio a ser concretizada por sindicatos e outros movimentos sociais.
O Assistencialismo Europeu inicia como um projeto das igrejas de atendimento aos órfãos e às viúvas, projeto que começa ainda na Idade Média com as Ordens Monásticas Católicas.
Com a formação dos Estados Nacionais, e de forma mais intensa com as Revoluções Burguesas, com seu ideal de liberdade, igualdade e fraternidade, o Assistencialismo deixa de ser um assunto apenas das instituições religiosas e vira uma preocupação de Estado.
Este modelo viveu o seu auge no período depois das guerras mundiais, quando se organizou na Europa o modelo do Estado de Bem-Estar Social, com sistemas amplos de atendimento das necessidades sociais, em especial as dos mais pobres.