Question

a evicção e a doação, devendo ser observado o seguinte questionamento:-O instituto da evicção poderá incidir numa doação? Como deverá proceder o corretor de imóveis para tentar evitar os danos da evicção?

Answer 1

Prezado Adilson,

Para que seja cobrado o instituto da evicção é preciso que haja equivalência entre as obrigações das partes, não sendo, assim, possível aplicar as regras da evicção às liberalidades, como é o caso da doação pura e simples.

Basicamente, a melhor maneira do corretor de imóveis não sofrer os danos da evicção consiste no cuidado em vender algo que esteja, legalmente e sem qualquer impedimento legal, de propriedade da pessoa a quem ele representará.

Bons estudos!