Question

A Estrutura e o Funcionamento da Educação Básica no Brasil são dois processos regulados por diversas leis e documentos legais. O primeiro deles, de acordo com a importância na "hierarquia" legal, é a Constituição Federal.

LOPES, M. C. R; CARVALHO, T. C. de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018.

Acerca do modo como a educação é abordada na Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:


Alternativas
Alternativa 1:
Segundo a CF de 1988, cabe à União o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional.

Alternativa 2:
A obrigatoriedade da educação está prevista na CF de 1988 e atinge somente os alunos do Ensino Médio.

Alternativa 3:
De acordo com a CF de 1988, a educação é um direito social somente dos cidadãos brasileiros nascidos no Brasil.

Alternativa 4:
Conforme a CF de 1988, os estados e municípios são responsáveis pelo estabelecimento de suas próprias diretrizes e bases da educação.

Alternativa 5:
A CF de 1988 estabelece que a educação básica é um direito de todos, porém os estados e municípios só irão ofertá-la mediante verba vinda do Distrito Federal.

Questão 3 de 10
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Answer 1

Resposta:

Alternativa 1:

Segundo a CF de 1988, cabe à União o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional.

Explicação:

Resposta na pag.31 no ultimo paragrafo. "No entanto, os artigos abordados na Constituição Federal de 1988 sobre a educação nacional determinaram que a União estabelecesse as diretrizes e bases da

educação nacional,.."