Question

A esfera federal é a que possui a maior abrangência para a cobrança de tributos. Consequentemente, é a maior fonte arrecadadora do governo. Os tributos federais são diversos e, por esse motivo, necessitam de especificidades para que sua cobrança seja constitucional. De acordo com os tributos federais, analise as sentenças a seguir: I- O Lucro Real é uma das formas de apuração do lucro da Pessoa Jurídica para fins de tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ? IRPJ. II- A base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ? IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ? CSLL são iguais, na maioria das vezes. III- O PIS e a COFINS incidem sobre o faturamento da Pessoa jurídica. IV- O IPI é um imposto que incide sobre as operações de venda da produção da indústria. V- O ITCMD é de competência da União e deve ser integralmente repassado aos municípios. Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Answer 1

O ITCMD é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. O item V está errado.