a) Escreva em seu caderno a frase “É meu direito...” e complete-a. Escreva livremente quais são os seus direitos, segundo o artigo que leu da Constituição Federal. Use suas próprias palavras. Posteriormente reflita sobre esses
direitos. Eles estão sendo respeitados? Por quê?
Soluções para a tarefa
Constituição Federal
É meu direito ter educação, segurança e laser.
A Constituição Federal trata-se da lei máxima de um país, sendo responsável por traçar parâmetros do sistema jurídico, definindo princípios e diretrizes que regem a sociedade.
Na Constituição, direitos políticos, individuais, sociais, coletivos, dentre outros, são assegurados ao indivíduo de uma nação.
A educação e o laser, previstos no artigo 6º, são direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado Social de Direito, cuja finalidade é melhorar as condições de vida dos indivíduos menos favorecidos, garantindo a igualdade social.
A segurança, prevista no artigo 5º, é um direito individual e coletivo. Deve ser garantida pelo Estado, cuja finalidade é preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de órgãos como a Polícia Federal, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Vivemos em um mundo e em uma nação desiguais se olharmos por aspectos sociais e econômicos, por exemplo. Os direitos são desigualmente respeitados ou desigualmente desrespeitados. Logo, cabe a nós avaliarmos e refletirmos sobre nosso país, sobre as condições em que vivemos e, sobre os aspectos citados anteriormente para descobrirmos se nossos direitos são respeitados ou não respeitados.
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Quais são os direitos de acordo com a constituição?
Conforme apresenta a constituição os seres humanos tem direito a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e ao pluralismo político (artigo 1º).
Reconhecendo meus direitos
- Liberdade
É meu direito a liberdade, sendo que eu posso ir onde eu quiser; posso trabalhar com a profissão que eu desejar, desde que seja digna; posso viajar e posso tomar decisões que não afetem negativamente o outro.
- Religião
É meu direito a escolha da religião a seguir. Sabemos que hoje em dia é possível definir a religião a ser seguida e também optar em não seguir religião alguma.
- Defesa
É meu direito ser defendido ou me defender sempre que houver necessidade. Antes de ser acusado a pessoa tem direito a defesa.
Reflexão sobre os direitos
Examinando esses três direitos que a constituição estabelece alguns pontos são importantes de serem refletidos, como:
- A liberdade
Hoje em dia, vivendo em uma época de pandemia é possível notar que muitas pessoas não se dão conta que o fato de saírem na rua infectados pelo vírus pode prejudicar outras pessoas, sendo assim, o questionamento que se faz é: até onde vai a minha liberdade?
No meu ponto de vista, a liberdade que a constituição estabelece tem limites, sendo que no momento que eu posso prejudicar uma pessoa devo ser afastado da sociedade. Assim como acontece com os assassinos, as pessoas infectadas pelo vírus também podem matar uma outra pessoa (mesmo que de forma diferente) se continuarem a usar a liberdade da forma que quiserem.
- Religião
Sabemos que todos possuem liberdade de seguir a crença religiosa que desejam, porém, também sabemos que existem muitos preconceitos religiosos que podem não aparecer livremente (pois isso é crime), porém ainda existe de modo abstrato.
- Defesa
Quando se fala em direito a defesa, normalmente, levamos para o lado da justiça. Porém, na sociedade, podemos perceber o quanto as pessoas são julgadas sem terem direito de defesa, sendo os mesmos julgamentos que ocorrem nas famílias, entre amigos, conhecidos, vizinhos, moradores de uma mesma região.
Refletir sobre os direitos que a constituição impõe é perceber que nem sempre temos garantia em relação aos nossos direitos, porém devemos lutar pelo mesmo.
Quer saber mais sobre direitos e deveres da constituição?
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