Question

A escola clássica deixou vestígios no Código Penal brasileiro atual?

Answer 1

Sim foram feitos apontamentos sobre o direito penal brasileiro, buscando demonstrar a influência de tais escolas no atual código penal e na legislação esparsa.

A escola clássica serviu de fundamento para uma nova doutrina em prol da humanização do direito penal, em oposição à crueldade das penas aplicadas na época .

Um de seus vestígios foi a lei que é a única fonte capaz de proibir ou permitir determinados comportamentos. É a previsão legal que gera segurança jurídica ao cidadão, não podendo ele ser punido sem a existência de uma norma que classifique sua conduta como delituosa.