A época da Lei Negra foi marcada pela migração de camponeses para a cidade. Que relação pode ser estabelecida para explicar por que isso se deu? E que hipótese pode ser levantada sobre o resultado desses deslocamentos em relação à mão de obra para as fábricas da cidade?
Soluções para a tarefa
O Dia Nacional Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.
Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.
Todas as conquistas recentes em nosso país resultaram da luta do movimento negro.
Todas as conquistas recentes em nosso país resultaram da luta do movimento negro.
A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.
Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover certa reparação histórica.
Entre essas medidas, podemos destacar a lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, voltada para a educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira. Essas legislações preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil. Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil.
No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Essa lei não transformou a data em feriado nacional, assim, os governos de cada estado e cidade do Brasil devem optar por ser feriado ou não. O jornalista Laurentino Gomes fala que, até 2018, o dia 20 de novembro era feriado em 1047 municípios do Brasil (de um total de 5561 municípios)|1|.