Question

A Empresa Zezinho S/A buscou a consulta de um advogado sobre a situação de um funcionário que relatou estar sendo mantido em cárcere privado dentro de sua própria casa e, por isso, não consegue comparecer ao trabalho há uma semana. O funcionário conseguiu enviar uma carta à empresa e relatou que seu primo, Luizinho, seria o responsável pela violação e que precisaria de urgência na resolução da demanda. Neste caso, contando com a assessoria jurídica devida, é correto afirmar que:
a) A empresa deverá impetrar mandado de segurança individual porque a liberdade de locomoção restringida neste caso se trata de um direito líquido e certo.

b) A empresa não poderá impetrar habeas corpus por não ser legitimada ativa para esta ação.

c) O remédio a ser utilizado é o habeas corpus, alertando-se, porém, que pessoas jurídicas não poderão ser beneficiárias de nenhuma hipótese da impetração de um habeas corpus, somente o funcionário, por ser pessoa física.

d) Neste caso, deve-se impetrar habeas corpus preventivo, que não se sujeita a prazo decadencial.

e) Não há como fornecer a urgência devida, afinal o remédio cabível não conta com prioridades processuais e deve seguir uma estrita formalidade indicada na lei processual penal.

Answer 1

Resposta:

1. Letra B )

Explicação:

explicação porque o Zezinho trabalhou muito e o prazo era de 21 e ele deu para a vizinha dele