Question

A empresa Ômega atua no ramo de locação de máquinas e equipamentos para construção civil e incorporou ao seu patrimônio um imóvel no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em realização de capital. O município X realizou a cobrança do ITBI pela alíquota de 3% sobre o valor do bem adquirido. Inconformada, a empresa propôs ação de repetição de indébito buscando reaver o valor que entende indevidamente cobrado pelo referido Município.


Essa ação de repetição de indébito tributário deve ser julgada:


a) Procedente, uma vez que se está diante de imunidade tributária.


b) Procedente, pois se trata de hipótese de exclusão do crédito tributário.


c) Improcedente, pois a alíquota aplicada é maior que o máximo permitido em Resolução do Senado.


d) Improcedente, uma vez que a atividade da empresa é de locação de bens móveis.


e) Improcedente, uma vez que a ação intentada não é a m

Answer 1

Alguém sabe a resposta ?

Answer 2

Letra A)Procedente, uma vez que se está diante de imunidade tributária.