A Empresa Aedro Engenharia Ltda. recebeu um mandado de citação para contestar um pedido de falência ajuizado por DM Empreendimentos Imobiliários, lastreada em uma duplicata com mercadoria entregue e não aceita, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurado no momento do pedido de falência, e não paga no prazo de vencimento. O título encontrava-se protestado. Contudo, havia um vício oculto no produto que o tornou impróprio para o uso. A partir do enunciado, marque a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. A empresa Aedro Engenharia Ltda. poderá contestar e fazer o depósito elisivo, no prazo de 10 dias, alegando vício no título apresentado e também que o montante não é o suficiente para o requerimento de falência. b. A empresa Aedro Engenharia Ltda. poderá apenas fazer o depósito elisivo, no prazo de 10 dias, pois o título não aceito não proporciona defesa quanto ao produto. c. A empresa Aedro Engenharia Ltda. poderá apenas fazer o depósito elisivo, no prazo de 15 dias, pois o título não aceito não proporciona defesa quanto ao produto. d. A empresa Aedro Engenharia Ltda. poderá contestar, no prazo de 15 dias, alegando vício no título apresentado e também que o montante não é o suficiente para o requerimento de falência. e. A empresa Aedro Engenharia Ltda. poderá contestar e fazer o depósito elisivo, no prazo de 15 dias, alegando vício no título apresentado e também que o montante não é o suficiente para o requerimento de falência.
Soluções para a tarefa
Como o título se encontrava protestado, mas apresentava um vício oculto que o tornava impróprio para uso, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa a) está correta porque a empresa Aedro Engenharia Ltda. poderá contestar e fazer o depósito elisivo, no prazo de 10 dias, alegando vício no título apresentado e também que o montante não é o suficiente para o requerimento de falência.
A alternativa b) está incorreta porque é possível apresentar defesa, não existindo óbice contra o contraditório e ampla defesa da empresa.
A alternativa c) está correta porque o prazo não é de 15 dias, e sim 10 dias; além de que é possível apresentar defesa.
A alternativa d) está incorreta porque o prazo não é de 15 dias, e sim de 10 dias.
A alternativa e) está incorreta porque a empresa Aedro Engenharia Ltda. não deverá fazer em 15 dias e sim, em 10 dias.
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