Question

a) Em geral, qual é a função de uma lei? b) Apesar de circular no meio jurídico, a quem se destina uma lei?​

Answer 1

Resposta:

letra a) a função é por um decreto em dia

Explicação passo-a-passo:

letra b)se destina a todas exceto em casos não de privilégio mas de alguma outra lei que não permite que aquela lei seja cumprida de mediato /marca como melhor resposta/