Question

A elaboração de leis é fruto de um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos de que se servem os Parlamentares em sua função de legislar e fiscalizar. Esse trâmite de ações é denominado processo legislativo. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2018. Assim com base nessa informação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A própria legislação criada irá trazer, no próprio texto, a informação de quando começará a valer. PORQUE II. Caso inexista, na lei, a disposição de vigência, ela começará a vigorar em todo país em quarenta e cinco dias contados da sua publicação no diário oficial da União. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: A asserção I e II são proposições falsas. Alternativa 2: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 4: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Acredito que a alternativa 1 esteja incorreta e a 2, correta!

Pois, algumas Leis podem não prever qualquer prazo para sua entrada em vigor, E caso isso ocorra só entrara em vigor 45 dias apos sua publicação no Diário Oficial.