Question

A eficácia pode ser conceituada como "a produção de efeitos jurídicos concretos ao regular as relações" (MARTINS, 2013, p. 25). Compreende na aplicabilidade da norma e se ela é obedecida ou não pelas pessoas. No que diz respeito a eficácia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A eficácia no tempo significa a entrada da lei em vigor, ou seja, quando a lei passará a existir na sociedade.
II. A eficácia no espaço diz respeito ao território em que será aplicada a norma.
III. Caso a lei não tenha uma vigência temporária, ou seja, não apresente um prazo máximo em que ela existirá na sociedade, ela só poderá deixar de existir até que outra lei a modifique ou a revogue.
IV. A eficácia no espaço também resolverá os casos em que acontecer alguma atitude contrária à lei brasileira ou uma lei estrangeira.

ALTERNATIVAS

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.


Somente as assertivas II e IV estão corretas.


Somente as assertivas I e IV estão corretas.


Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.


Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Letra E: Todas as assertivas estão corretas.