A educação no Brasil é assegurada por lei a os brasileiros e brasileiras independentemente de condição social, política, econômica entre outras, sendo tratada como um direito fundamental do indivíduo, especialmente para crianças e adolescentes. Adaptado de: BERNARDO, R. C.; CECÍLIO, D. M.; CURI, S. D. C. Seminário Temático em Saúde, Educação e Habitação. Maringá: Unicesumar, 2019. Considerando o tema da educação no Brasil, aprecie as assertivas. I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB teve como cenário dois momentos políticos, sendo o primeiro o início do Estado de Bem-Estar Social, e o segundo, a entrada avassaladora do neoliberalismo. III. A educação possui, com a LDB, uma legislação própria, a qual orienta o passo a passo de todos os regimentos necessários para se garantir uma educação pública de qualidade. IV. Cada esfera de governo tem condições de definir questões e situações pontuais em relação à educação em suas esferas de atuação, independentemente do que prevê a LDB, desde que não prejudiquem o indivíduo. Assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: III, apenas. Alternativa 2: IV, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a letra Alternativa 4: I, II e III, apenas.
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Correto, conforme artigo 205 da Constituição.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB teve como cenário dois momentos políticos, sendo o primeiro o início do Estado de Bem-Estar Social, e o segundo, a entrada avassaladora do neoliberalismo. Correto, influenciado por estes dois cenários e tendo como propósito mudanças profundas no ensino para todos os níveis escolares.
III. A educação possui, com a LDB, uma legislação própria, a qual orienta o passo a passo de todos os regimentos necessários para se garantir uma educação pública de qualidade. Correto, garantindo padrão mínimo que toda educação deve fornecer a seus alunos como acesso, liberdade de aprendizado, garantia de padrão de qualidade.
IV. Cada esfera de governo tem condições de definir questões e situações pontuais em relação à educação em suas esferas de atuação, independentemente do que prevê a LDB, desde que não prejudiquem o indivíduo. Incorreto, devem cumprir as diretrizes que prevê a LDB pois nela contém leis, decretos, resoluções e notas técnicas de âmbito federal e estadual, necessários e aplicáveis ao direito educacional.
Bons estudos!