Question

A Educação Infantil sempre esteve presente em nossa educação, mas nunca foi reconhecida como uma etapa importante e fundamental no processo educacional. Somente a partir de 1988, com a Constituição Federal, é que o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade tornou-se devedor do estado. Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil obrigatória para crianças de 4 a 5 anos, ocorre, apenas:

Answer 1

Em 2013 foi quando passou a ser obrigatória a matrícula de crianças de 4 a 5 anos de idade na Educação Infantil.

Lei da Educação Infantil

Houve, em 4 de abril de 2013, a Lei nº 12.796 que alterou a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Essa lei tornou a Educação Básica obrigatória e gratuita, em todo o território brasileiro, para os estudantes de 4 a 17 anos nas modalidades de:

• Pré-escola: 04 a 05 anos de idade.
• Ensino Fundamental: 06 a 14 anos de idade.
• Ensino Médio: 15 a 17 anos de idade.

Pré-escola

Assim como nas outras fases de ensino, são oferecidas tanto a modalidade de ensino em turno parcial de quatro horas diárias quanto a de 7 horas em ensino de período integral, onde:

• tem a necessidade de 60% de frequência mínima.
• todos os documentos sobre o desenvolvimento do estudante são expedidos.

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