Question

A educação é um direito da cidadania conquistado por meio de muitas lutas e pressões sociais. Como direito social, o que é necessário para a garantia, na prática, do direito à educação?

Answer 1

Resposta:

Conforme art. 208 da CF, o direito à educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.