Question

A educação, direito público subjetivo do cidadão e dever doEstado, tem etapa compulsória na qual as crianças devemser matriculadas em unidade escolar a fim de receberinstrução obrigatória. A duração dessa etapa compulsóriafoi ampliada pela Lei n° 11.274/2006, que alterou a Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),concedendo um prazo para sua implantação pelosdiferentes sistemas de ensino. Julgue os itens a seguir,relativos à etapa compulsória da educação no Brasil.I A fixação da etapa compulsória foi feita pelaConstituição Federal, que estabelece o ensinofundamental como etapa obrigatória e gratuita paratodos os cidadãos.II O ensino fundamental, de oito anos segundo a LDBde1996, passou a ter nove anos em 2006, com aalteração daquela lei, tendo agora início aos seis anos.III A Lei n° 11.274/2006 incorporou a educação infantil aoensino fundamental, daí a ampliação da duração dessaetapa da educação básica.Assinale a opção correta.A Apenas o item I está certo.B Apenas os itens I e II estão certos.C Apenas os itens I e III estão certos.D Apenas os itens II e III estão certos.E Todos os itens estão certos.

#ENADE

Answer 1

Letra C. Apenas os itens I e III estão certos. A etapa compulsória refere-se ao estabelecimento de leis que tinham como objetivo obrigar a matrícula de crianças, a partir dos quatro anos, no ensino primário e regular.

Sendo assim, o ensino torba-se obrigatório entre os 4 e 17 anos, sendo de responsabilidade dos pais a realização de tal atividade. A Emenda Constitucional nº59, estipulada no ano de 2009 foi o documento que regularizou tal alteração no ensino nacional.

Answer 2

Resposta:

Resposta correta  I e II

Explicação: