. A educação de jovens e adultos (EJA) é a modalidade de ensino nas etapas de ensino fundamental e médio da rede escolar pública brasileira e é adotada por algumas redes particulares que recebem jovens e adultos que não completaram sua trajetória de escolarização no nível da educação básica. Em relação aos artigos dispostos na Constituição Federal que legitimam e possibilitam a oferta da EJA nas redes de educação básica, é correto citar
A) O art. 208, inciso I, que afirma: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B)". O art. 206, inciso III, no qual se lê que haverá "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".
C) O art. 3, inciso IV, onde se encontra que: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: O promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação".
D) O art. 211, parágrafo 20, o qual incumbe apenas os Municípios de atuar prioritariamente no ensino fundamental na modalidade EJA.
E) O art. 1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito O Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana;
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A alternativa correta sobre a educação de jovens e adultos é a letra C, tendo em vista que o artigo 3° da constituição dispõe que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a não discriminação e preconceito.
A educação na constituição federal
A educação é caracterizada como segunda geração de direitos humanos por ser um direito social. Contudo, isso significa que ela é tão importante quanto qualquer outro. Por isso deve ser protegida e garantida pelo Estado em todas as áreas e classes sociais.
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#SPJ1
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