A educação brasileira foi organizada a partir de alguns documentos importantes. O primeiro deles é, sem dúvida, a Constituição Federal de 1988. Nela, a educação é tema central apenas na Seção I do Capítulo III do Título VIII, que trata da Ordem Social. A educação é, portanto, matéria dos artigos 205 até o 214. O art. 208, por exemplo, estabelece o dever do Estado para a educação em sete incisos. Com base na leitura desses incisos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O segundo inciso prevê a universalização do ensino médio gratuito.
II – O quarto, assegura a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III – O primeiro assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV- O sexto, oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
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As questões são: I, II, IV, página 65 do livro.
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