Question

A doutrina prefere outra expressão ao invés de “separação dos poderes”, qual seja: separação das funções estatais, haja vista que o poder do Estado é uno, ou seja, um só, não se divide, não é fracionado.

O que na verdade são fracionadas são as funções estatais. Exemplo: função de legislar, administrar e julgar, todas exercidas cada qual por um grupo específico.

A própria Constituição usa o termo “separação dos poderes”. Exemplo: artigo 60, Parágrafo 4º, III, tem-se o termo separação dos poderes:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

No que se refere à Teoria da Divisão dos Poderes, sabe-se que deve haver especialidade de funções, harmonia e controle recíproco entre os poderes. Assim sendo, existe uma classificação da função dos poderes de Estado, sendo de dois tipos: função típica e função atípica.

Acerca das funções típicas e atípicas, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
É função típica do Poder Judiciário a chefia de Estado e de governo, bem como a realização de atos de Administração Pública

b.
É função típica do Poder Executivo a chefia de Estado e de governo, bem como a realização de atos de Administração Pública. Correto

c.
É função típica do Poder Legislativo a aplicação de jurisdição, especificamente o julgamento disciplinar de seus agentes.

d.
É função típica do Poder Legislativo a chefia de Estado e de governo, bem como a realização de atos de Administração Pública.

e.
É função típica do Poder Executivo a aplicação de jurisdição, especificamente o julgamento disciplinar de seus agentes

RESPOSTA:
b) É função típica do Poder Executivo a chefia de Estado e de governo, bem como a realização de atos de Administração Pública. Correto

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA: É função típica do Poder Executivo a chefia de Estado e de governo, bem como a realização de atos de Administração Pública.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

É função típica do Poder Executivo a chefia de Estado e de governo, bem como a realização de atos de Administração Pública. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA (2021)