Question

A doutrina e a jurisprudência estabeleceram o citado princípio do encontro fortuito de provas, ou Serendipidade, que garante a licitude da prova a depender de uma série de requisitos. A prova será reputada válida nos casos de Serendipidade de 1º grau – ou encontro fortuito de provas de 1º grau. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. A prova encontrada deve ser referente a crime conexo ou continente aos delitos objetos da investigação – casos de conexão e continência. II. A testemunha deve comunicar imediatamente ao juiz responsável o crime conexo ou continente descoberto. III. Tal comunicação é especialmente importante nos casos em que as informações descobertas são pertinentes a coautores ou partícipes, mormente quando a coautoria envolver pessoa com prerrogativa de função, caso no qual a comunicação deve ser feita ao tribunal competente para julgá-lo. IV. O cartorário competente deve aferir que o fato descoberto ou a coautoria encontrada seguem o desdobramento histórico do delito investigado, isto é, o cartorário deve constatar que o encontro fortuito é plausível conforme os parâmetros consignados na decisão autorizadora da medida. V. Respeitados os requisitos acima, a prova encontrada será previamente discutida. Entretanto há hipóteses de serendipidade de 2º grau, nos quais a prova encontrada não será reputada válida, mas servirá como notícia-crime para a deflagração de outra investigação. Agora, assinale a resposta correta:

Answer 1

Resposta:

I e III estão corretas!

Explicação:

AVA confirma

Answer 2

Resposta:  a.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Correto pelo ava