A doutrina da proteção integral é de fundamental importância para a compreensão do caráter principiológico adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proteção integral visa um conjunto amplo de mecanismos jurídicos voltados à tutela da criança e do adolescente, não se restringindo apenas a tratar de medidas repressivas contra seus atos inflacionais. Assinale a alternativa correta. A O Estatuto da Criança e do Adolescente veda à aplicação de castigo físico ou de tratamento cruel como formas de disciplina contra a criança. O Estatuto da Criança e do Adolescente sustenta que o adulto terá preferência no atendimento da publica B OECA não assegura a primazia para a criança e o adolescente de receber proteção e socorro em quaisquer circunstancias C Quest 1 E 11 Tempo O poder público não deve conferir preferencia para a criança e para o adolescente na
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Resposta: letra C
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VEDA A APLICAÇÃO DE CASTIGO FISICO OU DE TRATAMENTO CRUEL COMO FORMAS DE DISCIPLINA CONTRA A CRIANÇA
Explicação:
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