Question

“A dogmática jurídica brasileira — do Direito Administrativo e também do Direito Tributário — sustenta que dentre aqueles princípios que regulam a relação entre o Estado e o particular está o ‘princípio da supremacia do interesse público sobre o particular’.”


Fonte: ÁVILA, Humberto. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, n. 11, set./nov. 2011, p. 1. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2020.


Acerca do referido princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:

Nota: 10.0

A
O interesse público prevalece sobre o particular, por isso a Administração Pública pode desrespeitar interesses privados tais como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

B
Os interesses dos particulares devem ser desrespeitados para que a Administração Pública atinja seus objetivos.

C
Os interesses das pessoas individualmente consideradas devem prevalecer sobre os interesses públicos.

D
A Administração Pública pode e deve desrespeitar os direitos dos indivíduos a fim de satisfazer o interesse público.

E
O interesse público prevalece sobre o particular, mas nem por isso a Administração Pública pode desrespeitar interesses privados, como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

Answer 1

Resposta:

E resposta correta e certo

Answer 2

Resposta:

a resposta correta é a letra E,

O interesse público prevalece sobre o particular, mas nem por isso a Administração Pública pode desrespeitar interesses privados, como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.