A doação com encargo _____ elencada nas alíneas do rol de licitação dispensada, _________________. Qual alternativa completa corretamente as lacunas no texto acima?
Escolha uma:
a. não foi; uma vez que deve ser sempre efetivada mediante prévia licitação.
b. foi; conquanto seja precedida de licitação no caso de interesse público devidamente justificado.
c. não foi; embora seja efetivada sem licitação no caso de interesse público devidamente justificado.
d. foi; já que deve ser efetivada sem licitação no caso de interesse público devidamente justificado.
Soluções para a tarefa
Sobre a doação com encargo a alternativa que completa corretamente as lacunas no texo é: Alternativa C
A doação com encargo não foi elencada nas alíneas do rol de licitação dispensada, embora seja efetivada sem licitação no caso de interesse público devidamente justificado.
De acordo com o Art. 17 da Lei 8.666/93, a doação com encargo deve-se licitar com motivo de sua previsão, baseando-se nos parágrafos §§ 4º e 5º, sem o rol de licitação dispensada ( incisos I e II). Assim a doação com encargo pode ser efetivada sem licitação sempre que seja devidamente justificada, para o interesse público.
Resposta: LETRA C
Explicação:
A doação com encargo é efetivada sem licitação no caso de interesse público devidamente justificado, mas a regra é, na verdade, licitar, motivo de sua previsão nos §§ 4º e 5º do art. 17 da Lei 8.666/93, fora do rol de licitação dispensada constante dos incisos I e II do mesmo artigo (Módulo 5, Unidade 3, Licitação Dispensada para Alienação de Bens Imóveis, Hipóteses Básicas).
A resposta correta é: não foi; embora seja efetivada sem licitação no caso de interesse público devidamente justificado.