A divisão de poderes, sob a visão do item anterior, é feita através da atribuição de cada uma das funções governamentais (legislativa, executiva, jurisdicional) a órgãos específicos, que levam as denominações das respectivas funções; assim, temos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário. É a sistematização jurídica das manifestações do Poder do Estado.
Para se estruturar a divisão de poderes, utilizam-se como fundamentação dois elementos: especialização funcional e independência orgânica; esta requer a independência manifestada pela inexistência de qualquer meio de subordinação, e aquela, significando que cada órgão é especializado no exercício de uma função.
Dentro dessa visão da separação das atividades estatais, já que não existe a separação absoluta entre os poderes, temos que eles legislam, administram e julgam. Mas cada um deles possui o que se chama função típica e atípica; aquela exercida com preponderância é a típica e, a função exercida secundariamente, é a atípica. A função típica de um órgão é atípica dos outros, sendo que o aspecto da tipicidade se dá com a preponderância.
Com relação aos Poderes e suas funções típicas e atípicas, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
Especificamente sobre o ____________ brasileiro, são-lhe funções típicas ____________, assim como a ____________ e o ____________. E é uma função sua atípica ____________.
Assinale a alternativa que corretamente preencha as lacunas.
Escolha uma:
a.
Poder Legislativo / a inovação normativa / alteração de leis / o controle orçamentário do Poder Executivo / julgamento dos crimes de responsabilidade do Poder Executivo Correto
b.
Poder Legislativo / a inovação normativa / alteração de leis / o controle orçamentário do Poder Moderador / julgamento dos crimes de responsabilidade do Poder Moderador
c.
Poder Legislativo / a inovação jurisdicional / alteração de leis / o controle orçamentário do Poder Executivo / julgamento dos crimes de responsabilidade do Poder Judiciário
d.
Poder Executivo / a inovação normativa / alteração de leis / o controle orçamentário do Poder Legislativo / julgamento dos crimes de responsabilidade do Poder Executivo
e.
Poder Judiciário / a jurisdição / alteração de leis / o controle orçamentário do Poder Executivo / julgamento dos crimes de responsabilidade do Poder Executivo
RESPOSTA:
a) Poder Legislativo / a inovação normativa / alteração de leis / o controle orçamentário do Poder Executivo / julgamento dos crimes de responsabilidade do Poder Executivo Correto
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Resposta: a) Poder Legislativo / a inovação normativa / alteração de leis / o controle orçamentário do Poder Executivo / julgamento dos crimes de responsabilidade do Poder Executivo
Explicação:
Cada Poder que juntos formam a República Federativa do Brasil tem sua função típica, que são: julgar (Poder Judiciário), legislar e controlar o orçamento do Executivo (Poder Legislativo), e exercer a atividade administrativa e política (Poder Executivo).
Ocorre que esses poderes detentores de funções típicas também desempenham funções atípicas, como ocorre com o Poder Legislativo que desempenha função de julgamento ao julgar os crimes de responsabilidade do Presidente da República.
Resposta:
RESPOSTA CORRETA: Poder Legislativo / a inovação normativa / alteração de leis / o controle orçamentário do Poder Executivo / julgamento dos crimes de responsabilidade do Poder Executivo.
Explicação: