A dívida pública divide-se em:
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A dívida pública brasileira divide-se, sobretudo, em dívida pública externa e dívida pública interna.
Dívida Pública Externa
A dívida pública externa é aquela contraída pelo país no exterior, junto a órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou diretamente tomando empréstimos de outros países.
O Brasil já foi um grande devedor externo, com dívidas contraídas junto ao Reino Unido que remontam à época da independência do país e foram agravadas durante o período de Ditadura Militar.
Contudo, atualmente o Brasil é considerado um credor internacional, posto que suas reservas (moedas estrangeiras) acumuladas são superiores ao valor total de suas dívidas externas.
Isto, por vezes, leva à falsa conclusão de que o Brasil não possui dívidas externas, o que é, na verdade, um mito.
Dívida Pública Interna
A dívida pública interna é aquela contraída por um país internamente, tomando dinheiro emprestado de seus próprios cidadãos, empresas ou até mesmo cidadãos e empresas estrangeiras, desde que por meio dos mesmos mecanismos destinados à captação interna de recursos.
No Brasil, a dívida pública interna decorre da emissão de títulos do tesouro, por meio dos quais o governo federal capta recursos para investir em importantes políticas públicas, como obras de infraestrutura.
De forma simplificada, o governo emite um título de crédito e o vende a quem estiver interessado em emprestar dinheiro ao governo, com condições e prazos de pagamento, bem como correção monetária e remuneração definidos.
Há diversos tipos de títulos de dívida pública interna emitidos pelo Brasil, com diferentes taxas de juros, prazos e condições, como juros pré-fixados ou pós-fixados.
Hoje, a principal forma de emissão de títulos de dívida pública interna e captação de recursos pelo governo é por meio do Tesouro Direto, através do qual qualquer investidor pode adquirir títulos de dívida brasileiros.
Atualmente, segundo dados divulgados no final de junho de 2022, a dívida pública federal (dívida pública interna) do Brasil remonta a R$ 5,702 trilhões.
Outros Tipos de Dívida Pública
Há ainda alguns outros tipos de dívidas públicas menos relevantes. Como destaque, temos os precatórios judiciais, que são dívidas devidas pelos entes públicos (União, Estados, Municípios, dentre outros) oriundas de condenações judiciais.
Como o governo não possui dinheiro disponível para pagar todas as dívidas ao mesmo tempo sem que a prestação de serviços públicos e continuidade de obras e projetos sejam afetadas, estas condenações ficam em uma espécie de fila, aguardando pagamento, de acordo com uma ordem estabelecida pelo Poder Judiciário. Por vezes, o pagamento de um precatório judicial pode levar vários anos.
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