A Ditadura Militar aumentou os poderes do Executivo Federal, em vez de reduzir o tamanho do Estado. Os Atos Institucionais foram mecanismos de centralização dos poderes do presidente. O primeiro desses atos, de 09 de Abril de 1964, prescrevia: * a) O poder de decretar estado de sítio pelo Congresso. b) A criação do bipartidarismo. c) O fim da estabilidade de funcionários públicos. d) Cassação dos mandatos políticos.
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Resposta:
Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição (1946 e 1967). Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar.[1]
Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.
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