Question

A dignidade humana, no Estado Democrático de Direito, é princípio constitucional que representa simbolicamente a despatrimonialização do direito, colocando como eixo central do ordenamento constitucional brasileiro a proteção ampla e integral da pessoa humana mediante o reconhecimento do exercício do direito fundamental à liberdade e igualdade. Com relação ao tema aqui exposto, assinale a alternativa correta:


Eventual privação de liberdade, contrariamente aos princípios constitucionais do processo (contraditório, ampla defesa e devido processo legal), não acarretará o cerceamento de defesa e a ilicitude da prisão, desde que comprovada a culpabilidade do agente.


A observância do rito processual adequado é medida dispensável para assegurar a legalidade de eventual decisão judicial que priva a liberdade de um cidadão, haja vista que a comprovação de sua culpabilidade no âmbito de processo judicial já autoriza a privação de liberdade de locomoção.


Nem sempre a dignidade humana reconhece a igualdade dos sujeitos quanto ao exercício dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.


O direito fundamental à liberdade não é assegurado a todo cidadão no seu nascimento, tendo em vista que a autodeterminação e a autonomia privada são proposições que devem ser conquistadas ao longo da vida, para proporcionar o exercício da cidadania.


A privação da liberdade é medida excepcional e admitida apenas quando houver processo judicial em que se assegure ao acusado o direito efetivo à defesa. O texto da Constituição brasileira de 1988 é claro ao estabelecer que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Answer 1

Temos no artigo 5, inciso LIV a seguinte frase "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" assim sendo um dos direitos fundamentais constituídos e regrados em nossa Constituição Federal , portanto a alternativa correta Letra(E);

Direitos Fundamentais

Com a Constituição Federal de 1988 tivemos decretados nossas garantias e direitos fundamentais que regem nossa vida em sociedade, que são eles:

• Direito a vida: Onde todos tem direito a viver e viver com dignidade
• Direito a Liberdade: Ninguém será mantido preso salvo quando infringir a lei penal e todo mundo tem direito a se expressar, obter informação.
• Direito a igualdade: Todos serão iguais perante a lei, não podendo ser discriminados;
• Direito a  segurança: Todos terão o direito em viver em segurança com proteção do Estado.
• Direito a propriedade: Todos têm direito a propriedade, desde que haja função social;

Saiba mais sobre Garantias Fundamentais em: https://brainly.com.br/tarefa/49563013

#SPJ1