A dignidade humana, no Estado Democrático de Direito, é princípio constitucional que representa simbolicamente a despatrimonialização do direito, colocando como eixo central do ordenamento constitucional brasileiro a proteção ampla e integral da pessoa humana mediante o reconhecimento do exercício do direito fundamental à liberdade e igualdade. Com relação ao tema aqui exposto, assinale a alternativa correta:
Eventual privação de liberdade, contrariamente aos princípios constitucionais do processo (contraditório, ampla defesa e devido processo legal), não acarretará o cerceamento de defesa e a ilicitude da prisão, desde que comprovada a culpabilidade do agente.
A observância do rito processual adequado é medida dispensável para assegurar a legalidade de eventual decisão judicial que priva a liberdade de um cidadão, haja vista que a comprovação de sua culpabilidade no âmbito de processo judicial já autoriza a privação de liberdade de locomoção.
Nem sempre a dignidade humana reconhece a igualdade dos sujeitos quanto ao exercício dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.
O direito fundamental à liberdade não é assegurado a todo cidadão no seu nascimento, tendo em vista que a autodeterminação e a autonomia privada são proposições que devem ser conquistadas ao longo da vida, para proporcionar o exercício da cidadania.
A privação da liberdade é medida excepcional e admitida apenas quando houver processo judicial em que se assegure ao acusado o direito efetivo à defesa. O texto da Constituição brasileira de 1988 é claro ao estabelecer que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Temos no artigo 5, inciso LIV a seguinte frase "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" assim sendo um dos direitos fundamentais constituídos e regrados em nossa Constituição Federal , portanto a alternativa correta Letra(E);
Direitos Fundamentais
Com a Constituição Federal de 1988 tivemos decretados nossas garantias e direitos fundamentais que regem nossa vida em sociedade, que são eles:
- Direito a vida: Onde todos tem direito a viver e viver com dignidade
- Direito a Liberdade: Ninguém será mantido preso salvo quando infringir a lei penal e todo mundo tem direito a se expressar, obter informação.
- Direito a igualdade: Todos serão iguais perante a lei, não podendo ser discriminados;
- Direito a segurança: Todos terão o direito em viver em segurança com proteção do Estado.
- Direito a propriedade: Todos têm direito a propriedade, desde que haja função social;
Saiba mais sobre Garantias Fundamentais em: https://brainly.com.br/tarefa/49563013
#SPJ1
Anexos:
Perguntas interessantes
Matemática,
4 meses atrás
Português,
4 meses atrás
Pedagogia,
4 meses atrás
Artes,
4 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás
Saúde,
10 meses atrás
História,
10 meses atrás