Question

A despeito da ausência da data de emissão, a avalista não poderá alegar o vício como exceção ao pagamento perante a beneficiária, subsistindo sua responsabilidade.
Essa afirmação é verdadeira?

Answer 1

A afirmação é Falsa.

De acordo com a lei Nº 7.357, art. 31 -  O avalista se obriga da mesma maneira que o avaliado. Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma.

A obrigação de pagamento da dívida se mantém, tendo em vista que a obrigação é uma forma de garantia para a empresa, porém ela pode ser nula em face de uma razão que não seja considerada vício de forma.

Mesmo que a não se tenha data de emissão, o avalista não é deixa de ter responsabilidade.

Bons estudos!