Question

A descrição abaixo se refere a qual órgão de julgamento?
“... é constituído por Juízes de Direito ou por Juízes de Direito e Conciliadores (juízes leigos), cuja competência é legalmente delimitada à conciliação, julgamento e execução das infrações penais consideradas como de menor potencial ofensivo, respeitando-se, contudo, as regras de conexão e continência – por exemplo, a reunião de processos, perante o Juízo de Direito comum ou o Tribunal do Júri, quando, então, deverão ser observados os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.” (Rota de aprendizagem da disciplina.)

A Juizado Especial Criminal.

B Juizado Especial Cível.

C Juizado Especial de Mediação.

D Juizado Especial de Arbitragem.

E Juizado Especial de Adoção.

Answer 1

letra B a principio sua ação e limitada aos feitos de competência dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública. 

Answer 2

Letra A.
Os juizados criminais são orgãos que julgam infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando-se, com rapidez e informalidade, a reparação do dano sofrido pela vítima, a transação penal, a suspensão condicional do processo e, em ultimo caso, uma possível condenação.