Question

A denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público independentemente de Inquérito Policial, desde que qualquer do povo ofereça provas da ocorrência de um fato criminoso e a autoria. Isto ocorrerá nas ações penais públicas incondicionadas e condicionadas. De acordo com o enunciado podemos afirmar que: Escolha uma: a. A assertiva e a justificativa estão corretas. b. A assertiva e a justificativa estão erradas. c. A assertiva está correta e a justificativa está errada. d. A assertiva está incorreta e a justificativa está correta. e. Nenhuma das alternativas.

Answer 1

Resposta:

Gabarito B

Explicação:

De fato, em razão do princípio da disponibilidade, a denúncia poderá ser oferecida independente da existência ou não do inquérito policial. No entanto, para tanto, deverá o Ministério Público ter elementos suficientes aptos a comprovar os indícios de autoria e materialidade, que independem que sejam apresentadas por qualquer do povo, podendo ser fruto de alguma investigação ministerial. Quanto ao item seguinte, o Ministério Público dependerá da representação do ofendido, para que o parquet dê início a persecução penal.