Direito, perguntado por ednafrancisca9945, 1 ano atrás

A denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público independentemente de Inquérito Policial, desde que qualquer do povo ofereça provas da ocorrência de um fato criminoso e a autoria. Isto ocorrerá nas ações penais públicas incondicionadas e condicionadas. De acordo com o enunciado podemos afirmar que:

Soluções para a tarefa

Respondido por bkspinoza
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Ministério publicoo

Todo e qualquer cidadão pode fazer denuncia ao ministério  publico,  desde que  esteja munido de provas para  que a  mesma  tenha eficácia  e  possa portanto ser acolhida devidamente.


Pode ser feita por diversos canais para que a sociedade civil, possa exercer  seu  direito de  auxiliar os  órgãos de  fiscalização.


Formulário eletrônico, por este canal haverá mais agilidade é o mais eficaz.


Endereço eletrônico via e-mail para  cada  região.


Via postal, pessoalmente ou pelo telefone correspondente a cada região.

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