Question

A denúncia é, portanto, uma peça escrita e enxuta, cujos requisitos estão resumidos nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal. Toda petição inicial deve começar com um endereçamento, pois a petição nada mais é do que um requerimento por escrito dirigido à uma autoridade. Assim, o endereçamento ao juiz competente para exercer a jurisdição será o início da denúncia.

Tomando como referência os requisitos legais da denúncia, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Deve haver um pedido de julgamento do mérito ou condenação. Lembre-se que a aplicação da pena é tarefa do Ministério Público ou do juiz, razão pela qual o pedido condenatório será genérico, cabendo ao magistrado, em caso de condenação, aplicar a pena ao caso concreto.
( ) A petição inicial deve começar com um nome e assinatura do autor da ação penal e de um advogado constituído. Denúncia apócrifa (sem assinatura) é ato jurídico inexistente, entretanto, entende-se majoritariamente que haverá mera irregularidade se o membro do Ministério Público se manifestar através de cota nos autos, assumindo a autoria da inicial;
( ) A denúncia deve conter a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelo quais se possa identificá-lo. Tipicamente, a denúncia é construída com uma qualificação que inclui: nome e sobrenome do acusado, seu documento de identidade e CPF, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, profissão, naturalidade, filiação e endereço.
( ) A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias. Importante notar que, conforme o entendimento consagrado na jurisprudência e doutrina processual penal, o agente se defendo dos fatos e não necessariamente da capitulação jurídica que estes recebem. Por isso, é de extrema importância que a denúncia descreva todos os fatos que consubstanciam as elementares do crime, as qualificadoras e as causas de aumento de pena.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A. V - V - F - F
B. F - F - V - V
C. V - F - V - F
D. V - F - V - V
E. V - V - V - F

Answer 1

Resposta:

B. F - F - V - V

Explicação:

Gabarito

Answer 2

Resposta:

d.

Explicação:

acho q é essa alternativa