A demarcação de terras indígenas é um direito assegurado por quem?
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Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). ... A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).
N SEI SE É ISSO AI ;-;
espero ter ajudado !! =)
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