Question

a Defesa Prévia e Resposta a Acusação fundamenta-se no ordenamento penal que subordina a conduta.

a) VERDADEIRO ou b) FALSO

Answer 1

Resposta:

VERDADEIRO

Explicação:          

No rito comum, do CPP, a “defesa” (agora nominada de forma genérica) é realizada após a denúncia já ter sido recebida pelo Judiciário (artigo 396).